TOL - LEGAL TEAM (“TOL”) pauta-se pelo respeito dos seus dados pessoais e respetiva privacidade, encontra-sesujeita a estritas regras legais de sigilo e de confidencialidade e cumpre igualmente com o Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril e restantes legislação em vigor.
A presente Política de Proteção de Dados e de Privacidade tem como objetivo expor de uma forma clara e concisa como a TOL trata os seus Dados Pessoais e garante a sua privacidade no desenvolvimento e realização das suas atividades.
Na TOL privilegiamos a privacidade dos nossos Clientes, além da clareza e transparência nas relações com os mesmos, por isso informamos, através desta Política de Tratamento de Dados Pessoais, que recolhemos e processamos dados pessoais dos Clientes, bem como dos envolvidos nos dossiers dos Clientes, para cumprimento dos serviços que nos foram solicitados.
A TOL reserva-se no direito de modificar a presente Política de tratamento de dados pessoais, sendo que tais modificações estarão disponíveis no sítio de internet da TOL.
1. Entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais:
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a TOL - LEGAL TEAM, RODRIGUES & NÓBREGA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL.
2. Que dados pessoais recolhemos ou que informação recolhemos:
Para a execução dos serviços podemos recolher e processar dados pessoais que nos sejam fornecidos pelo Cliente, do próprio ou de terceiros relacionados com a prestação de serviços que nos foi solicitada e limitada a esse objetivo.
Com o expresso consentimento prévio do Cliente ou de terceiros poderão ser solicitados dados pessoais para o envio de comunicações informativas legais ou corporativas da TOL aos clientes e terceiros (TOL NEWS, TOL NEWSLETTER ou outra informações “Comunicações Informativas”).
3. Como usamos os dados pessoais recolhidos:
Os dados pessoais do Cliente são recolhidos e tratados, principalmente, por serem necessários no âmbito da prestação de serviços jurídicos prestados pela TOL, para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente, a legislação de prevenção de branqueamento de capitais e obrigações fiscais, e para o prosseguimento de interesses legítimos da TOL.
Os dados pessoais recolhidos e tratados para efeitos de Comunicações Informativas são usados, principalmente, para gerir o sistema de divulgação de comunicações e informações aos Clientes e Terceiros, sobre informações legais e informações corporativas da TOL. Relativamente aos dados pessoais recolhidos para efeitos de Comunicações informativas, o Cliente ou os terceiros titulares desses dados podem opor-se ao tratamento de dados para esta finalidade a qualquer momento e por qualquer meio.
4. Durante quanto tempo conservamos os seus dados:
Os dados pessoais dos Clientes e de terceiros relacionados com a prestação de serviços serão conservados pelo período legal estritamente necessário para o cumprimento das obrigações contratuais e legais.
Os dados pessoais recolhidos e tratados para efeitos de Comunicações Informativas são conservados até que o titular exerça os seus direitos ao esquecimento, oposição ou limitação do tratamento.
5. Os dados pessoais são partilhados ou transmitidos a terceiros:
Os dados pessoais dos Clientes e de terceiros relacionados com a prestação de serviços não serão transmitidos a terceiros, salvo quando tal for necessário para o cumprimento de obrigações legais.
6. Onde estão armazenados os dados pessoais:
A informação que contenha dados pessoais estará armazenada nas bases de dados da TOL - LEGAL TEAM.
Os dados pessoais não serão transferidos para o exterior do Espaço da União Europeia ou Espaço Económico Europeu.
Estas bases de dados estão em Cloud Providers, as quais estarão localizadas no Espaço da União Europeia ou Espaço Económico Europeu.
Atendendo ao nosso carater internacional, para prestarmos os nossos serviços, pode ser necessária a transferência dos seus dados pessoais para locais fora de Portugal.
Logo, a TOL pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do Espaço Económico Europeu e que não integre a lista de países que a Comissão Europeia já considerou reunirem níveis de proteção de dados pessoais adequados. Nesses casos, a TOL assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis, designadamente o capítulo V do RGPD.
7. Direito de acesso aos dados pessoais:
É garantido ao Cliente e aos titulares de dados pessoais o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento ou “direito a ser esquecido”, limitação, retirar o consentimento e portabilidade dos seus dados pessoais nos termos legais aplicáveis.
O exercício dos respetivos direitos pode ser solicitado através do correio de eletrónico para o endereço geral@tol-legal.pt ou mediante pedido escrito enviado para Rua Andrade Corvo, nº 29, 1º andar, 1050-008 Lisboa.
Tais dados poderão ter de ser mantidos, para propósitos exclusivos de arquivo, se tal for exigido por Lei.
Os titulares de dados pessoais recolhidos para efeitos de Comunicações Informativas podem também opor-se, em qualquer momento, à utilização de tais dados pessoais para fins de Comunicações Informativas, ou mesmo exigir que tais dados sejam removidos.
O Cliente e os titulares de dados pessoais recolhidos para efeitos de Comunicações Informativas têm sempre o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
8. Esclarecimento de Dúvidas:
Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:
E-mail: geral@tol-legal.pt